Termos de Uso
Última atualização: 1º de abril de 2026
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2. Natureza do Conteúdo
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3. Propriedade Intelectual
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4. Uso Permitido
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As informações são fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de precisão, adequação a uma finalidade específica ou não violação.
7. Alterações nos Termos
A Garin Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página. Recomendamos a revisão periódica destes termos.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo formulário disponível na página de Contato ou pelo e-mail informado em nosso site.